75% dos reajustes em planos de saúde coletivos são considerados abusivos

A maioria dos usuários que ingressam no Judiciário questionando o aumento dos planos de saúde coletivos saem vencedores. Uma pesquisa feita pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) com mais de 100 julgados mostra três em cada quatro consumidores que entram na Justiça questionando o reajuste abusivo de seu plano de saúde coletivo conseguem suspender o aumento.

Isto porque os tribunais têm pacificado o entendimento no sentido de que, ainda que a cláusula contratual que preveja tal tipo de reajuste não seja ilegal, a mesma tem sido aplicada de modo abusivo, principalmente em virtude da obscuridade dos critérios utilizados pelas operadoras de plano de saúde para o cálculo de tal reajuste. Ou seja, não existe qualquer demonstração dos cálculos que justifiquem a aplicação de tal tipo de reajuste.

Ressalte-se, oportunamente, que em relação a tais contratos de planos de saúde coletivos, são aplicadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor, conforme estabelecido Súmula nº 469 do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), sob o argumento de que a empresa contratante é, em verdade, mero intermediário, sendo os beneficiários da contratação, os verdadeiros destinatários finais dos serviços médicos.

Falhas na regulamentação

Os reajustes dos planos de saúde coletivos (modalidade contratada por meio de pessoa jurídica, como empregador, associação de classe ou sindicato) não são controlados pela ANS.

A pesquisa concluiu ainda que, na maioria dos casos levados à Justiça, são detectadas abusos nos reajustes praticados — e que passaram pelo monitoramento da agência reguladora. “Boa parte dessas decisões afastou o reajuste por entender que não foram provadas as razões do aumento ou a clareza das regras contratuais, e isso demonstra um grave problema regulatório”.

Ante o acima exposto, revelar-se-á abusivo e causa de nulidade, o reajuste unilateral praticado pelas operadoras de plano de saúde em razão de sinistralidade, sem que tenham sido fornecidos critérios claros e objetivos, bem como dados e informações necessárias para os respectivos cálculos.

Tertius Rebelo