O Paciente e o dever de lealdade e boa-fé na prestação de informações ao médico

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Assim como o médico tem obrigação de informar o paciente, o paciente também tem o dever de prestar informações completas sobre seu estado de saúde, histórico médico e afins ao profissional da saúde.

O paciente e/ou seu representante legal tem o dever de prestar informações precisas e completas nas consultas e internações sobre o seu histórico de saúde, doenças prévias, queixas, sintomas, enfermidades e hospitalizações anteriores, história de uso de medicamentos, drogas, reações alérgicas e demais informações relacionadas à sua saúde.

Em um primeiro momento, devemos entender que a relação médico-paciente consiste precipuamente em um contrato de prestação de serviços, no qual são estabelecidos direitos e obrigações entre as partes, em que o profissional médico, via de regra, utilizará de todos os recursos e meios necessários, dentro da boa técnica (Lex Artis), para cuidar e/ou restabelecer a saúde do paciente que requer os seus cuidados.

Esse dever de prestar de informações completas ao médico pelo paciente, decorre diretamente do art. 422 do Código Civil, que especifica que “Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.”

Da observância desses princípios de probidade e boa-fé derivam os deveres de cooperação e lealdade, nos quais inserimos o dever do paciente em bem informar o médico da sua situação de saúde e de todas suas queixas. Ou seja, o paciente não pode esconder do médico todos os fatos e aspectos que circunscrevem a enfermidade ou estado geral do paciente, sob pena de ter culpa exclusiva em um possível resultado indesejado.

Com efeito, percebemos, assim, que a boa-fé é a mais imediata tradução do princípio jurídico da confiança (honeste vivere), verdadeiro alicerce da convivência social.

Por isso, a confiança deve ser o suporte principal do relacionamento entre o médico e seu paciente. Haja vista que com a confiança vem o respeito e a cumplicidade necessários para o compromisso de zelar pela saúde do ser humano.

 O capítulo V do Código de Ética Médica trata unicamente da relação do médico com seus pacientes e familiares. E dessa relação podemos inferir que cabe sempre ao paciente, ou seu responsável legal, em conjunto com seu médico assistente, decidir sobre o tratamento a ser seguido. Por isso, as informações prestadas de maneira insuficiente ou inverídicas podem levar a um diagnóstico impreciso.

Além disso, essa boa-fé objetiva, vista por seu aspecto supletivo, cria para ambos, médico e paciente, uma série de direitos-deveres anexos ao contrato. Em que pese, em um primeiro momento, parecer que esse dever de informar recaia apenas ao médico assistente do paciente, há também a assunção de deveres e obrigações de informação pelo próprio paciente.

Da mesma forma que cabe ao médico prestar todas as informações necessárias e suficientes para o pleno esclarecimento do paciente quanto aos aspectos relevantes para a formação de sua decisão de se submeter ao procedimento, tais como os riscos, consequências do tratamento, chances de êxito, efeitos colaterais e outros aspectos relevantes; e, por isso, é justo e razoável que o dever inverso, de o paciente prestar informações com clareza, como o “outro lado da moeda” na relação médico-paciente. Ou seja, a boa-fé objetiva cria para ambos, médico e paciente, o dever recíproco de informações.

Ademais, se, por um lado, é direito do paciente receber a informação adequada sobre a sua doença, seu tratamento e prognóstico, por outro, é seu dever facilitar a obtenção dos dadosa respeito de seu estado de saúde.

Por isso mesmo, é muito importante que o médico incentive e crie um bom ambiente para que o paciente possa prestar as informações corretamente e, dessa, forma  haja uma mitigação de riscos profissionais.

Como já dissemos, a relação médico-paciente consiste precipuamente em um contrato de prestação de serviços. Contudo, esta relação vai além de um vínculo contratual, pois os deveres do médico para com o paciente devem ser sempre pautados na ética e no respeito à pessoa, já que o objeto do contrato é o próprio paciente e seu bem-estar psicofísico (Temos um contrato sui generis).

Uma forma de incentivar maior envolvimento do paciente é deixá-lo suficientemente seguro para fazer perguntas e participar ativamente do seu tratamento.

Um paciente torna-se mais capaz ao compartilhar a relevância de certos aspectos de sua história clínica. Isto se torna possível permitindo que ele faça reflexões e receba respostas com atenção critica e não o deixando apenas como um participante passivo deste processo.

Dessa forma, há a importância legal da prestação de informações de maneira ampla pelo paciente, e que essa informação seja devidamente registrada no prontuário do paciente e, preferencialmente, em um contratado de prestação de serviços e em um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Para, no caso de haver uma reclamação ético-profissional ou jurídica do paciente, que o médico possa provar substancialmente que agiu observando a lex artis e que não incorreu em ato culposo.

Com efeito, a importância fundamental de o paciente prestar as informações completas ao médico é o estabelecimento do elo recíproco de confiança. A confiança permeia as relações humanas e os contratos e se embasa nos princípios da “confiança legítima” e boa-fé objetiva, tratados no próprio Código de Civil.

O código civil de 2002, que é o que está em vigência, foi pautado ainda em dois paradigmas importantíssimos para as relações que envolvem prestação de serviços, o da socialidade e o da eticidade, que visam buscar afinar as relações contratuais com a centralidade do ser humano no ordenamento jurídico-constitucional. Ou seja, dar concretude ao princípio da dignidade da pessoa humana, que é a peça fundamental de nosso ordenamento jurídico contemporâneo.

Assim, esse princípio da boa-fé objetiva, que integra as relações obrigacionais (contratos), comporta-se como regra de conduta e visa uma atuação de acordo com padrões sociais de lisura, honestidade e correção, de forma que não se frustre a legítima confiança da outra parte envolvida na relação jurídica.

Logo, sendo a prestação de serviços médicos caracterizada como relação contratual, dela decorrem esses deveres anexos ao contrato, que, dentre eles, está inserida a prestação de informações completas ao médico pelo paciente.

Evidentemente, em regra, o paciente, que é destinatário da prestação de serviços médicos, é também o destinatário da informação acerca do diagnóstico, prognóstico, alternativas de tratamentos e terapias. Ao receber a informação, apreende-la e compreende-la, de forma livre e esclarecida, caberá ao paciente optar pelo tratamento a que pretende se submeter ou, até mesmo, escolher em não realizar nenhum tipo de tratamento (princípio da autonomia da vontade).

Tem-se, assim, que o dever de informação se traduz, em realidade, numa via de mão dupla, na medida em que não apenas o profissional, mas também o paciente deve prestá-lo, com o fim de obter o diagnóstico e prognóstico corretos a respeito da enfermidade e das expectativas de tratamento, melhora ou cura.

 Nessa temática, podemos dizer que a descoberta da omissão de informações por parte do paciente pode influenciar um processo por erro médico.

É oportuno mencionar que a falta de informação adequada prestada pelo paciente pode determinar a não imputação de responsabilidade ao médico, na medida em que, se o enfermo oculta dados sobre a sua saúde, a responsabilidade do médico pelo erro no diagnóstico pode, no mínimo, ver-se, quando não, excluída. É a denominada culpa exclusiva da vítima no ordenamento jurídico de nosso país.

 E como o médico pode se proteger de situações adversas causadas por omissão de informações por parte do paciente?

Nas relações médico-paciente, as informações podem ser repassadas de forma oral ou escrita. No entanto, não há norma específica determinando que seja de forma escrita e, por isso, ainda há a prevalência da oralidade e ausência de formalidade no repasse e registro dessas informações na relação médico-paciente (Como estatui o próprio Código de Ética Médica em seus arts. 22 e 34)

Assim, apesar de o Código de Ética Médica não exigir que a tomada do consentimento do paciente seja feita de forma escrita, acreditamos que, na atual evolução da prestação de serviços médicos e com os altos índices de processos ético-profissionais e judiciais contra médicos, que se passe a utilizar maior formalidade na concessão e registro de informações.

É muito comum a utilização de ficha de anamnese a ser preenchida de próprio punho pelo paciente, formalidade essa simples e que pode, em caso de análise da conduta médica, ser utilizada como prova em eventual processo.

Já a forma escrita da prestação da informação prestada pelo médico é, normalmente, materializada no chamado “Termo de Consentimento Livre e Esclarecido” ou “Termo de Consentimento Informado”, documento já bastante enraizado nos demais países do mundo, especialmente em alguns países da Europa, como Portugal e Inglaterra e nos Estados Unidos da América.

A despeito de não haver, no Brasil, regra específica que determine a utilização de instrumentos escritos na prestação da informação pelo médico ao paciente, observa-se uma crescente preocupação desses profissionais em formalizar o cumprimento dessa obrigação.

Em diversos pareceres de lavra dos Conselhos de Medicina do País é possível encontrar recomendações de utilização dos termos de consentimento não somente nos casos de pesquisa clínica em seres humanos, mas também nos demais procedimentos médico-hospitalares que importem risco de maior gravidade ao paciente.

Contudo, embora a regra que prevaleça seja da oralidade, há vezes em que é importante registrar-se parte desse processo informativo em papel, de maneira que tanto o paciente possa refletir melhor a respeito dos riscos a que se submeterá em um tratamento ou procedimento cirúrgico, como o médico terá um subsídio probatório forte, que possa comprovar, ao menos em parte, o cumprimento dessa específica obrigação de bem informar. Essa é, inclusive, a orientação contida no parecer nº 1.831/2007 CRM-PR.

Logo, a relação médico-paciente deve ser permeada pela boa-fé e observar o princípio jurídico da confiança para que os serviços médicos prestados possam alcançar os melhores resultados possíveis.

TERTIUS REBELO - Advogado - OAB/RN n° 4.636

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