Pagamento Baseado em Valor (PBV) ou value-based payment

A discussão sobre Pagamentos Baseado em Valor (PBV) está cada vez mais presente nos eventos de saúde no Brasil e nos parece que é um assunto que deve entrar na mesa de discussões, antes de pegar alguns prestadores de serviços de saúde de surpresa

Pagamento Baseado em Valor (PBV) ou value-based payment como chamado nos EUA, é uma estratégia utilizada pelos compradores de serviços em saúde para promover qualidade e valor nos serviços de atenção à saúde. O objetivo de qualquer programa de PBV é mudar de um pagamento baseado em volume (modelo clássico de pagamento por procedimento ou fee-for-service) para modelos de pagamentos que são mais relacionados aos resultados.

Ainda de forma muito teórica e confusa, essa discussão precisa ter um alinhamento conceitual importante. Tem alguns vendendo o conceito de DRG como se fosse um modelo de pagamento baseado em valor, outros apontando como foco pressionar o prestador a fazer mais por menos, e daí por diante.

Alguns exemplos de PBV são modelos de pagamento por performance que recompensam melhorias nos indicadores de qualidade; pagamento por pacotes (bundles).

Aparentemente, estes programas têm como finalidade reduzir a tendência de crescimento dos custos com a saúde estimulando a redução do desperdício (nos EUA esta taxa chega a 30% de todo o gasto com a saúde).

No Brasil, pode-se dizer que existem ações isoladas e não coordenadas de pagamentos baseado em valor. A área pública está a frente da área privada em termos de destinar recursos adicionais vinculados às metas de assistência à saúde.

Também é visível que muitos gestores têm medo de começar o processo de pagamento por performance e querem esperar que o vizinho traga algum resultado para seguir o seu caminho.

Como todo modelo conceitual, o desafio está em como calcular o componente de VALOR para que o incentivo seja aplicado.

Com efeito, realmente têm aparecido muitas coisas interessantes, no entanto poucas de aplicabilidade prática para a realidade do Brasil. 

Em paralelo, o envelhecimento da população acompanhado do aumento da prevalência das doenças crônicas fará que até 2030, os gastos com saúde saltem dos atuais 9.5% do PIB para cerca de 25%. Obviamente esta situação é insustentável.

O desafio atual é por o sistema de saúde em uma trajetória sustentável, mas também voltar a colocar o paciente como centro e razão de existir do sistema.

Em países da Europa e Estados Unidos estamos vendo rapidamente a evolução neste sentido. No Brasil, vemos empresas líderes já avançando neste modelo. A Amil, por exemplo, declarou publicamente que queria fechar o ano de 2017 com 21% de seus contratos baseados em modelos alternativos de pagamento.

E na prática, vemos os prestadores de serviços de saúde serem “coagidos” a assinar contratos de adesão, sem explicação concreta do modelo por parte das operadoras de saúde.

Enfim, esta é uma tendência que irá acontecer independente das inúmeras resistências que possam surgir. A pergunta de 1 bilhão de dólares é se esse novo paradigma avançará rapidamente nos próximos 3 anos ou se demorará ainda 10 anos para uma mudança concreta no cenário de remuneração de serviços médicos.

Em relação ao profissional de saúde, é fundamental que que tome conhecimento dessa tendência, entendam o assunto e que estejam preparados para serem protagonistas da construção desta mudança.

Nesta mudança de modelos de remuneração, haverá transferência de risco das operadoras para os outros atores. Por exemplo, na cirurgia bariátrica, se o acordo prevê que complicações acima do índice da literatura serão cobertas pelo hospital, cirurgião e indústria, tem de se ter clareza sobre os riscos assumidos e ter mecanismos para mitigá-los. Ao mesmo tempo os ganhos por melhores resultados têm de ser compartilhados com os profissionais de saúde.

Contudo, permanece o questionamento de quais serão os principais impactos para os profissionais de saúde.

Se haverá busca por equipes de saúde com melhores resultados clínicos e maior eficiência operacional. Se estas equipes serão mais valorizadas e aumentar-se-á o modelo de “corpo clínico fechado” nos hospitais com esse tipo de remuneração.

Precisamos saber se os modelos iniciais irão compartilhar economias geradas ou irão direcionar volume de atendimento para as equipes da casa e se haverá uma maior transparência de resultados por parte das operadoras de saúde e hospitais.

É importante definir e entender riscos assumidos e se ajustar-se-á mecanismos para mitigá-los e fazer com que não haja perda sensível de remuneração para os prestadores de serviços em saúde no país.

Ou seja, estamos diante de uma tendência que vai transformar o mercado de Healthcare e é fundamental o envolvimento de todos os player´s para que esta mudança possa acontecer ocorra da forma mais suave e transparente possível.

Texto por Tertius Rebelo

OAB/RN 4636