Você sabe qual é a diferença entre um contrato de plano individual ou familiar e um contrato de plano coletivo?

O contrato de plano individual ou familiar é aquele assinado entre uma operadora de planos de saúde e uma pessoa física para a assistência do titular e/ou do seu grupo familiar. O contrato de plano coletivo é aquele assinado entre uma operadora de planos de saúde e uma pessoa jurídica que oferece à população delimitada e a ela vinculada, extensível ao seu grupo familiar. Os planos de saúde coletivos podem ser: a) coletivo empresarial, os beneficiário estão vinculados à pessoa jurídica contratante por relação empregatícia ou estatutária; ou b) coletivo por adesão, os beneficiários estão vinculados às pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial. 

Importante saber que a escolha de planos coletivos envolve riscos, sobre os quais os consumidores não estão sendo conscientizados nem pela ANS, nem pelas operadoras de planos de saúde. O principal problema reside na omissão da ANS, que não regula reajustes de contratos coletivos, nem intervém em casos de rescisão unilateral de contrato pela operadora. Como consequência, tem-se recorrentes situações de aumentos abusivos, acima da inflação e do índice estabelecido pela ANS para contratos individuais/familiares, e de ruptura unilateral do contrato pelas operadoras.

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