Clientes de planos de saúde coletivos conseguem reduzir reajuste na Justiça

Planos de saúde coletivos têm sido alvo de ações na Justiça contra aumentos abusivos praticados pelas operadoras. Clientes deste tipo de plano têm conseguido na Justiça a redução dos reajustes anuais. O que chama a atenção é que, em muitas destas ações, magistrados limitam o valor do aumento ao teto da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para reajuste de planos individuais.

É as pessoas procuram os planos e seguros de saúde para a garantia de serviços médico-hospitalares nas idades mais avançadas, oportunidade em que as doenças são mais frequentes e há mais necessidade de utilização dos serviços de saúde. Assim sendo, quando se constata a majoração por faixa etária em percentuais elevados nas idades mais avançadas, conclui-se que a fornecedora de serviços médico-hospitalares almeja, ao menos de forma indireta e reflexa, a própria desconstituição do contrato, já que a inadimplência dos consumidores será natural e lógica, o que é considerado uma “cláusula de barreira”.

De acordo com a legislação vigente dos planos de saúde, a ANS só tem atribuição de regular os reajustes sobre os planos individuais. Com tudo, essa regulamentação por meio de ações judiciais tem como motivo principal objetivo evitar o aumento abusivo, pois o consumidor individual não possui nenhum poder de barganha perante a empresa administradora do plano/seguro saúde e a empresa de saúde.

Esses tipos de ações na Justiça dispararam em comparação há cinco anos.

Sabe-se que 80% dos contratos ativos de planos de saúde são coletivos. Assim, podemos deduzir que a maioria das ações que questionam reajuste são provenientes destes contratos. Nesse contexto, há ainda a falta de regulamentação para esta modalidade, o que gera uma judicialização enorme, à medida que o cliente se sente lesado com aumentos que não são explicados pelas operadoras 

Os planos coletivos são aqueles contratados por intermédio de uma Pessoa Jurídica, seja o empregador, uma associação ou sindicato, por exemplo. Hoje, as operadoras praticam dois tipos de reajuste. O anual, regulamentado pela ANS, abrange somente os planos individuais e familiares firmados a partir de janeiro de 1999. Este ano o reajuste máximo é de 10%, acima da inflação de 2017, que fechou o ano em 2,95%. Em relação aos planos coletivos não é possível prever o reajuste.

Também existe o reajuste de mudança de faixa etária, para qual a ANS estabeleceu 10 grupos etários. De acordo com o regulamento, o reajuste da última faixa, que compreende os idosos, deve ser de no máximo seis vezes o valor pago pela primeira faixa etária (0 a 18 anos). Por isso, os planos atualmente costumam aplicar um reajuste alto quando o cliente completa 59 anos, já que o Estatuto do Idoso restringe aumentos após essa idade.