#direitodasaude

20 anos depois da Lei dos Planos de Saúde 9656/98, quais os pontos positivos para o consumidor?

Há 20 anos, no dia 3 de junho de 1998, foi sancionada a Lei nº 9.656, que estabeleceu as regras dos planos privados de assistência à saúde e implementou as garantias básicas para os beneficiários da saúde suplementar. O conjunto de normas instituído passou a vigorar em janeiro de 1999 e tornou-se, junto com a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no ano seguinte, o principal marco desse importante setor, responsável pelo atendimento de mais de 47 milhões de brasileiros que contam com plano de assistência médica e de 23 milhões que possuem planos exclusivamente odontológicos. 

LAQUEADURA TUBÁRIA E O DIREITO DA MULHER À AUTONOMIA

LAQUEADURA TUBÁRIA E O DIREITO  DA MULHER À AUTONOMIA

A discussão sobre o direito à laqueadura no país vem ao encontro de um número crescente de mulheres brasileiras que não querem ser mães ou, seja já são, não querem ter mais de um filho. E que, contudo, querem escolher a laqueadura tubária como método de esterilização/contraceptivo.

A ciência evolui no sentido de promover, qualitativa e quantitativamente, a vida. Logo, compete à mulher dispor dos seus direitos de personalidade, com a evolução de sua qualidade de vida, alargando-se suas possibilidades de desenvolver-se livre e plenamente

Será que já não é a hora de conceder voz ativa à mulher para que ela pousa, dentro de um processo de escolha esclarecido, decidir sobre seus corpos e seus destinos?

75% dos reajustes em planos de saúde coletivos são considerados abusivos

75% dos reajustes em planos de saúde coletivos são considerados abusivos

A maioria dos usuários que ingressam no Judiciário questionando o aumento dos planos de saúde coletivos saem vencedores. Uma pesquisa feita pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) com mais de 100 julgados mostra três em cada quatro consumidores que entram na Justiça questionando o reajuste abusivo de seu plano de saúde coletivo conseguem suspender o aumento.