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COMPLIANCE MÉDICO-HOSPITALAR E GESTÃO DE RISCOS JURÍDICOS

COMPLIANCE MÉDICO-HOSPITALAR E GESTÃO DE RISCOS JURÍDICOS

O cenário de Judicialização da medicina se tornou cotidiano quando tratamos da diária da prática médica e a evolução da relação do médico com seu paciente vem ganhando contornos incomuns que repercutem sensivelmente na esfera dos direitos subjetivos dos sujeitos envolvidos no ato de “dar” serviços de saúde e de recebê-los.

De um lado temo o profissional da saúde que, de forma inequívoca, não mais se encontra – ao menos do ponto de vista fático – numa relação de hierarquia de sobreposição em relação a seu paciente e que, muitas vezes, está vinculado a contratos coligados de natureza complexa, nos quais se verifica uma produção em massa com remunerações aquém do desejado por esses profissionais, cujos efeitos são invariavelmente maléficos ao sistema de saúde como um todo.

Do outro lado, temos o paciente “moderno”, que tem acesso a ferramentas de pesquisa das mais variadas (com a internet, smartphones e o Google, dentre outras ferramentas de busca e App´s) e que exige cada vez mais informações específicas a respeito do seu estado de saúde e das alternativas possíveis de tratamento.

O ponto é que essa nova relação médico paciente tem assoberbado o Poder Judiciário com novas ações de erro médico,  relatório de Judicialização da saúde em números de 2017, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  encontramos um número assustador de ações ajuizadas em razão de “erros médicos”, que chegaram a um total de 57.739 , o que perfaz um número 158 demandas versando sobre erro médico ajuizadas diariamente em nosso país, o que indica o ajuizamento 6,5 ações por erro médico a cada hora no país.