Compliance Médico Hospitalar e Gerenciamento de Riscos Profissionais

Não é novidade afirmar que toda atividade médico-hospitalar tem riscos, tem como prioridade a vida e a sua atuação é fundada na relação de confiança. Por isso, qualquer inconformidade em sua atuação profissional gera debate, visibilidade e julgamento perante todos. Diante disso, temos observado o quão negativa é a visão de uma instituição com casos de fraude, assédio moral, corrupção, descumprimento da legislação, desvio de conduta e infração ético-profissional.

Assim, o compliance ganha cada vez mais força dentro das corporações brasileiras - e o setor de saúde não está alheio a esses conceitos - e pode ser entendido como conjunto de disciplinas, procedimentos, políticas e regulamentos para fazer valer as normas de uma instituição, assim como detectar, evitar e tratar inconformidades e eventos adversos de conduta ética.

Um plausível contexto para a ascensão desses programas é a interpretação pontual de que a judicialização da saúde tem crescido de forma desenfreada no país. Por isso, o compliance médico-hospitalar tem sido usado para diagnosticar problemas e dar soluções a possíveis riscos jurídicos existentes em hospitais, clínicas e atos médicos.

Consequentemente, o objetivo do Compliance Médico-Hospitalar é diagnosticar, solucionar e prevenir riscos jurídicos que recaem sobre médicos, clínicas e hospitais, buscando a prevenção de conflitos com o paciente, Conselho de Classe e Poder Público.

Assim, faz-se cada vez mais necessário que os médicos, clínicas e hospitais adotem posturas preventivas como forma de gerenciar e minimizar o risco de ações judiciais na atividade médico-hospitalar (minimização de perdas patrimoniais e condenações em danos morais).

Quais são os objetivos, papéis e responsabilidades da função de compliance na atividade médico-hospitalar?

  • Analisar meticulosamente os riscos operacionais dos atendimentos e procedimentos médicos;

  • Gerenciar os controles internos (normas e procedimentos, em todas as esferas da organização);

  • Desenvolver projetos de melhoria contínua dos serviços e adequação às normas técnicas;

  • Interpretar leis e adequá-las ao universo da empresa.

Quais são os principais benefícios que a área de compliance pode trazer para a empresa?

  • Analisar os riscos jurídicos e pontos sensíveis na rotina das empresas de saúde, que podem gerar vulnerabilidade jurídica;

  • Apresentação de relatório descritivo com análise e consultoria de pontos que podem ser aprimorados;

  • Ganho de credibilidade por parte de pacientes, fornecedores, etc.;

  •  Aumento da eficiência e da qualidade dos serviços prestados;

  • Melhora nos níveis de governança corporativa;

  • Oferece prevenção (muitas empresas ou profissionais da saúde só pensam em compliance quando já foram punidas por algum “desvio”). 

Principais resultados do gerenciamento de riscos na área da saúde:

  • Redução e eliminação de erros;

  • Aumento da qualidade;

  • Fortalecimento da marca da instituição no mercado;

  • Prevenção e redução de processos jurídicos e indenizações;

  • Captação e conquista de clientes externos e internos;

  • Gerenciamento efetivo do negócio;

  • Redução de custos e recursos;

  • Tomada de decisão mais assertiva;

  • Sustentabilidade do negócio;

  • Consequente aumento nos lucros;

Etapas do Compliance:

  • coleta de informação por meio de reuniões e entrevistas;

  • Due diligence com visita na sede da empresa (entrevistas);

  • Análise documental;

  • Avaliação de passivo jurídico da empresa;

  • Relatório analítico-descritivo;

E a partir daí, criar e realizar:

  • Modelos de contratos médicos, contratos de parceria, contratos de locação e arrendamento de estabelecimentos de saúde;

  • Modelos de documentos como: Prontuários Médicos; Termos de Consentimento Livre e Esclarecido; Termo de revogação de consentimento informado; Termo de Recusa de Tratamento Médico/Saída de estabelecimento hospitalar contra indicação médica; Carta de Abandono de Tratamento, dentre outros;

  • Regular e realizar treinamentos de atendimentos de pacientes, com base nas regras do CFM, do CDC e do Direito em geral.