AÇÕES CONTRA PLANOS DE SAÚDE E LIMINARES POR NEGATIVAS DE ATENDIMENTO POR PLANOS DE SAÚDE

Processos Judiciais para o acesso a exames, medicamentos, tratamento e procedimentos médico-hospitalares

É possível reverter na Justiça casos de negativas indevidas de coberturas de diversas naturezas dos planos de saúde.

É direito do paciente entrar com ação contra planos de saúde para garantir seus direitos do consumidor e os direitos constantes na Lei dos Planos de Saúde.

Muitas pessoas contratam planos de saúde imaginando que, desta forma, estarão mais protegidas em caso de doença. Mas, a realidade infelizmente tem sido cruel. O número de pacientes que entram com ação contra planos de saúde, que visam garantir coberturas negadas indevidamente ou reajustes abusivos, aumenta a cada ano. Isso demonstra que, quando o assunto é saúde, ainda há muito por fazer.

Por termos foco exclusivo na área do Direito à Saúde conhecemos profundamente as leis, as mais minuciosas normas do setor e as Resoluções mais antigas da ANS ainda vigentes que amparam direitos de boa parte dos consumidores/pacientes, de forma a oferecer aos clientes a maior previsibilidade possível acerca das decisões que poderão surgir no caso, somente aconselhando o ingresso de uma ação se a chance de sucesso for realmente boa.

Buscamos assegurar o direito à saúde, para requerer o acesso a tratamentos e procedimentos médico-hospitalares e ao fornecimento de medicamentos.

O escritório possui um corpo jurídico altamente especializado e dedicado para advogar em defesa desses pacientes/consumidores, em várias situações de ilegalidades, dentre elas podemos citar:

  • Negativas de cobertura de internação em Hospital referência, procedimentos, internações e exames;

  • Cirurgias robóticas;

  • Ações judiciais para garantir tratamento multidisciplinar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e pessoas com deficiência (ABA; TO com Integração Sensorial, Fono com Integração Sensorial, Neuropsicologia, equoterapia, psicopedagogia, natação funcional, dentre outros);

  • Liberação de consultas médicas, fisioterápicas e psicológicas em número ilimitado;

  • Fornecimento de medicamentos de alto custo para o tratamento de doenças graves como Câncer, Hepatite, Doença de Crohn, Esquisofrenia (Invega Sustena), transplante de órgãos e seus medicamentos imprescindíveis, dentre outras (quimioterapia, radioterapia, exames de imaginologia avançada, cirurgias em geral), dentre outras;

  • Liberação de medicamentos para uso domiciliar;

  • Imunoterapia e hormonioterapia para tratamento de câncer;

  • Cirurgias por métodos mais modernos (TAVI, vídeolaparoscopia etc.);

  • Negativas de internações hospitalares e em clínicas de retaguarda;

  • Internação em Unidades e Centros de Terapia Intensiva (UTI e CTI);

  • Cobertura de órteses, próteses e materiais especiais (OPME’S);

  • Negativas de transplantes de órgãos, tecidos e partes do corpo humano;

  • Negativas de tratamentos de infertilidade e cirurgias fetais;

  • Cobertura de tratamento domiciliar (Home Care);

  • Tratamentos modernos que não estão no rol da ANS, como radioterapia IMRT, quimioterapia intraperitonial hipertérmica etc…

  • Ressarcimento ou reembolso das despesas médico-hospitalares;

  • Questionar o cancelamento indevido de contrato de plano de saúde individual e/ou coletivo e coibir reajustes abusivos;

  • Restabelecimento do plano de saúde para demitidos, aposentados ou pessoas com doenças graves.