Responsabilidade civil do médico

A Responsabilidade Civil tem seu fundamento no fato de que ninguém pode lesar interesse ou direito de outra pessoa.

A responsabilidade civil específica do profissional médico tem como pressuposto o ato médico, praticado com violação a um dever médico, imposto pela lei, pelo costume ou pelo contrato, imputável a título de culpa - erro médico, causador de um dano injusto, patrimonial, moral ou estético.

Além dessa responsabilidade por ato próprio, o médico pode responder por ato de outro (funcionários de clínicas e hospitais) ou por fato das coisas (materiais e equipes) que usar a seu serviço.

Espécies de danos que podem ser causados por atos médicos:

Alguns casos a atividade do médico pode acarretar danos ao paciente, agravamento do mal já sofrido ou não obtenção do resultado esperado ou prometido

• Dano Patrimonial - danos emergentes e lucros cessantes;

• Dano Moral;

• Dano estético;

• Dano existencial;

Negligência informacional;

• Perda de uma chance;

• Dano Cronológico ou Temporal;

• Dano pela violação à autonomia do paciente;

• Dano pela distanásia;

• “Dano biológico”.