Responsabilidade civil do médico

A Responsabilidade Civil tem seu fundamento no fato de que ninguém pode lesar interesse ou direito de outra pessoa.

A responsabilidade civil específica do profissional médico tem como pressuposto o ato médico, praticado com violação a um dever médico, imposto pela lei, pelo costume ou pelo contrato, imputável a título de culpa - erro médico, causador de um dano injusto, patrimonial, moral ou estético.

Além dessa responsabilidade por ato próprio, o médico pode responder por ato de outro (funcionários de clínicas e hospitais) ou por fato das coisas (materiais e equipes) que usar a seu serviço.

Dever de informação

O dever de informar consiste na obrigação do médico prestar ao paciente todas as informações necessárias ao tratamento, tais como a necessidade de intervenções, riscos, possíveis efeitos da medicação prescrita, conseqüências do tratamento, preço e demais informações relativas ao serviço a ser prestado, além de informações relativas a sua especialização em determinada área médica. O dever de informar é pré-requisito a obtenção consentimento do paciente.

O Conselho Federal de Medicina em seu Código de Ética Médica, Resolução n° 1.246, de 1988, do Conselho Federal de Medicina traz a obrigação do médico de prestar informações ao paciente em seu artigo 59. Além disso, o Código de Defesa do consumidor gerou o dever de informação ampla e adequada para os profissionais liberais, nos quais estão incluídos os profissionais da saúde.

Espécies de danos causados por atos médicos:

Alguns casos a atividade do médico pode acarretar danos ao paciente, agravamento do mal já sofrido ou não obtenção do resultado esperado ou prometido

• Dano Patrimonial - danos emergentes e lucros cessantes;

• Dano Moral;

• Dano estético;

• Dano existencial;

Negligência informacional;

• Perda de uma chance;

• Dano Cronológico ou Temporal;

• Dano pela violação à autonomia do paciente;

• Dano pela distanásia;

• “Dano biológico”.