SERVIÇOS EM DIREITO MÉDICO E DA SAÚDE

  • Orientação e defesa em sindicâncias e processos ético-profissional dos profissionais de saúde perante os Conselhos de Classe (CFM, CRM, CRO, CRF, etc.);

  • Atuação em processos administrativos e judiciais, notadamente junto aos órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público, Justiça Estadual, Justiça Federal e do Trabalho, defesas em ações administrativas do profissional da Saúde (decorrente de emprego público), diligências perante as Secretarias estadual e municipal de Saúde, institutos de previdência estaduais e federais, dentre outras;

  • Análise de riscos da empresa da saúde, gestão de crises (pacientes/consumidores), indicação de como deve o médico proceder em um caso urgente e específico e que poderá trazer consequências jurídicas indesejadas;

  • Consultoria para adequação dos estabelecimentos de saúde às diretrizes dos Conselhos federais e estaduais em relação à documentação, sigilo e publicidade do ato do profissional da saúde;

  • Gestão de problemas e crises das empresas de saúde, com orientações das medidas jurídicas e rotinas a serem implementadas e na elaboração documentos, com base nas peculiaridades buscadas pelos clientes e em seus objetivos empresariais;

  • Elaboração de documentos médico-legais do hospital/clínica e do profissional médico como: Termos de Consentimento informado, livre e esclarecido; fichas de anamnese/prontuário e controle de presença; contratos de prestação de serviços médicos; cartas de informação de necessidade de retorno e/ou abandono de tratamento; termo de recusa e/ou abandono à revelia do médico; notificações extrajudiciais, dentre outros;

  • - Análise de contratos de credenciamento com Operadoras de Saúde - regras da Lei 9656/98, Lei 13.003/12 e Resoluções ANS 363 e 364 de 2014 (credenciamento de serviços médicos e formas de pagamento, glosas e reajustes);

  • COOPERATIVAS DE SAÚDE: Análise de regimentos internos e estatutos sociais de Cooperativas Médicas e Odontológicas; Análise de adequação dos requisitos do médico e do odontólogo para aderir à Cooperativa de Trabalho - em decorrência do princípio cooperativista das portas abertas;

  • Confecção de denúncias à Agência Nacional de Saúde - ANS sobre situações de descumprimento das regras da Lei 9656/98, Lei 13.003/12 e Resoluções ANS 363 e 364 de 2014;

  • Orientação e defesa em Inquéritos Policiais e/ou Processos Criminais decorrentes de acusações de erro médico e/ou odontológico, crimes contra a saúde pública, crimes contra as relações de consumo;

  • Treinamentos e cursos para equipes clínicas e administrativas, sobre questões médico-jurídicas e ético-profissionais, on demand;

  • Palestras e seminários sobre Direito Médico/da Saúde, visando levar aos médicos, dentistas, fisioterapeutas, dentre outros profissionais da saúde, uma visão geral sobre segurança jurídica e medidas de prevenção de processos éticos e judiciais;

  • Realização de due diligences - averiguar, estudar, analisar e diagnosticar a estrutura funcional e organizacional das empresas na área da saúde, de forma a identificar detalhadamente a real situação de uma empresa, para conhecimento e avaliação dos riscos e hipóteses de solução;

  • Revisão de campanhas publicitárias e informação sobre produtos e serviços, revisão de textos, malas diretas ou outros meio de oferta publicitária, revisão de contratos envolvendo relações de consumo;

  • Consultoria e atuação em recuperação de ativos financeiros nas esferas judicial e extrajudicial; ações executivas, monitórias e de cobrança;

  • Elaboração de documentos de natureza societária.