Aviso de Privacidade

Versão 2 - 2023

Tertius Rebelo Advogados é um escritório de advocacia com fulcro no Direito Médico e da Saúde desde 2001. Fornece um serviço exclusivo, personalizado e completo de defesa médica em ações judiciais e processos ético-profissionais, além de assessoria no gerenciamento jurídico profissional, adotando estratégias inovadoras, decisivas e proativas.

Por respeitarmos seus dados e a confiança que é depositada em nossa equipe, mostramos, por meio desse aviso de privacidade, as razões dos tratamentos de seus dados, demonstrando, assim, um compromisso sério com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709).

Os dados aqui tratados serão para cumprir as suas designações, não sendo destinados para outras funções. Portanto, mantemos os dados para o cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e execução de contrato.

  • Estamos localizados na Rua Auris Coelho, nº 285, sala 713 - HC Plaza TORRE 1, Lagoa Nova, Natal - RN, 59075-050

Você pode entrar em contato conosco por meios dos seguintes canais:

Tratamento de dados pessoais

Dados fornecidos diretamente pelo titular

Nome, sobrenome e e-mail fornecidos diretamente na aba “contato”.

Esses dados serão utilizados para que possamos responder à mensagem que nos foi enviada, bem como informar sobre assuntos da área de Direito Médico e da Saúde, podendo o Titular de Dados a qualquer momento, pedir para que não seja mais informado das novidades, através do e-mail contato@tertiusrebelo.com

Tratados indiretamente

Através de cookies necessários, de propósito, de análise e performance (Google Analytics) cookies de redes sociais e cookies de publicidade.

Base legal

As bases legais utilizadas para coletar seu nome, sobrenome e e-mail para entrar em contato conosco podem ser definidas como: execução de contrato e legítimo interesse.

Compartilhamento

Para que nossos serviços possam ser realizados, compartilhamos dados necessários com a plataforma desenvolvedora, como Squarespace. Não vendemos e não compartilhamos os seus dados com terceiros para além das finalidades já descritas.

Dados de crianças e adolescentes

Crianças e adolescentes não são o público-alvo de nosso site. Dessa maneira, não realizamos coleta de seus dados pessoais, bem como não medimos a faixa-etária.

Direitos do titular

Conforme a LGPD

• Confirmação da existência do tratamento e acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados ilicitamente.
• Portabilidade dos dados a outro controlador/fornecedor de produtos ou serviços
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular
• Informação sobre as entidades com as quais o controlador compartilha os dados
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento
• Revogação do consentimento
• Revisão das decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais
• Reclamação à Autoridade Nacional
• Oposição a tratamento irregular

Conforme o Marco Civil da Internet

I - inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
II - Inviolabilidade e sigilo do fluxo de suas comunicações pela internet, salvo por ordem judicial, na forma da lei;
III - inviolabilidade e sigilo de suas comunicações privadas armazenadas, salvo por ordem judicial;
IV - Não suspensão da conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização;
V - Manutenção da qualidade contratada da conexão à internet;
VI - Informações claras e completas constantes dos contratos de prestação de serviços, com detalhamento sobre o regime de proteção aos registros de conexão e aos registros de acesso a aplicações de internet, bem como sobre práticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade;
VII - não fornecimento a terceiros de seus dados pessoais, inclusive registros de conexão, e de acesso a aplicações de internet, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado ou nas hipóteses previstas em lei;
VIII - informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de seus dados pessoais, que somente poderão ser utilizados para finalidades que:
a) justifiquem sua coleta;
b) não sejam vedadas pela legislação; e
c) estejam especificadas nos contratos de prestação de serviços ou em termos de uso de aplicações de internet;
IX - Consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais, que deverá ocorrer de forma destacada das demais cláusulas contratuais;
X - Exclusão definitiva dos dados pessoais que tiver fornecido a determinada aplicação de internet, a seu requerimento, ao término da relação entre as partes, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas nesta Lei;
XI - publicidade e clareza de eventuais políticas de uso dos provedores de conexão à internet e de aplicações de internet;
XII - acessibilidade, consideradas as características físico-motoras, perceptivas, sensoriais, intelectuais e mentais do usuário, nos termos da lei; e
XIII - aplicação das normas de proteção e defesa do consumidor nas relações de consumo realizadas na internet.

Segurança

Prezamos pela sua segurança e, por isso, utilizamos apenas operadores confiáveis e em conformidade com as legislações de proteção de dados vigentes ou que estejam no processo de adequação. Além disso, adotamos as melhores medidas de tecnologia da informação para assegurar a proteção.

Alterações

A qualquer momento, sem prévio aviso, poderemos alterar a nossa política de privacidade e nosso aviso de privacidade. Dessa forma, recomendamos que você o consulte periodicamente. Entretanto, caso haja alguma alteração na finalidade do tratamento, você será comunicado com antecedência, pelo e- mail.

A presente versão do Aviso de Privacidade foi disponibilizada em 24/11/21.

Contato

O Encarregado (DPO) é o responsável pela condução e orientação do Tertius Rebelo Advogados - Direito médico, com relação às normas de proteção de dados, sendo nesse caso o DR. TERTIUS REBELO, que pode ser contactado através do e-mail: contato@tertiusrebelo.com