À medida que a data de 10 de março de 2024 se aproxima, a comunidade médica brasileira encontra-se à beira de uma nova era na publicidade médica, com a implementação da Resolução CFM 2.336/2023. Este marco regulatório, há muito aguardado, promete remodelar a maneira como médicos e profissionais de marketing divulgam serviços médicos, especialmente nas plataformas digitais.
A nova resolução, no entanto, vem acompanhada de uma lacuna notável: a ausência do Manual da CODAME, que deveria detalhar a aplicação dessas novas diretrizes. A falta desse manual gera incertezas e desafia a comunidade médica a se adaptar a essas mudanças com recursos limitados. Apesar disso, alguns princípios fundamentais e alterações significativas já são conhecidos e merecem atenção especial.
Transparência e Confiabilidade: Pilares da Nova Regulação
A transparência nas práticas de publicidade não é novidade para os profissionais da saúde. A exigência de incluir o nome completo, o número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), a palavra "MÉDICO" e, se aplicável, a especialidade com o número do RQE, continua vigente e é fundamental para a construção de uma relação de confiança com o público.
Novidades na Publicidade Médica:
Ambiente de Trabalho e Equipe: Agora é permitido aos médicos mostrar-se em seu local de trabalho e apresentar sua equipe, desde que possuam autorizações de uso de imagem. Esta mudança visa humanizar e aproximar o profissional de seu público.
Equipamentos e Procedimentos: A exibição de equipamentos, desde que aprovados pela Anvisa e pelo CFM, e vídeos de procedimentos (com consentimento do paciente e não em tempo real) é liberada, o que representa um avanço significativo na educação e transparência médica.
Imagens de 'Antes e Depois': Uma ferramenta poderosa para fins educativos, agora permitida sob condições estritas para proteger a privacidade e a dignidade do paciente.
Elogios e Feedbacks Positivos: A partilha de feedback positivo, inclusive de celebridades, é encorajada, desde que não transgrida as normas éticas.
Divulgação de Preços e Condições: A nova resolução permite que médicos divulguem os preços de consultas e condições de pagamento, uma mudança que promove a clareza e ajuda a desmistificar custos de tratamentos e consultas.
Desafios e Oportunidades
Embora a nova regulamentação prometa um panorama mais aberto e flexível para a publicidade médica, ela também impõe a necessidade de uma vigilância constante e uma compreensão profunda das normas para evitar transgressões. A Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame) desempenhará um papel crucial nesse processo, tanto na fiscalização quanto na educação dos profissionais sobre as melhores práticas de publicidade.
Conclusão
A publicidade médica está entrando em uma nova fase no Brasil, uma que equilibra a inovação com a integridade. Enquanto aguardamos a publicação do Manual da CODAME, é imperativo que a comunidade médica se envolva ativamente em discussões, workshops e consultas para navegar com sucesso por essas mudanças. O futuro da publicidade médica é promissor, mas requer preparação, conhecimento e adaptação contínua às novas regras do jogo!
A sua prática está pronta para esta nova era? Vamos juntos desbravar o futuro da publicidade médica, garantindo práticas éticas, transparentes e eficazes.
