A Lei Berenice Piana marcou os 10 anos da sua aprovação. É uma lei muito importante para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Mas, além dela, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, aprovado em 2015, também veio para resguardar os direitos e interesses dessas pessoas.
A Lei Berenice Piana, de 2012, foi criada em homenagem a uma importante ativista pelos direitos das pessoas com deficiência. Ela estabeleceu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que é um conjunto de medidas para assegurar a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas autistas.
Já o Estatuto da Pessoa com Deficiência, de 2015, é uma lei mais ampla, que trata dos direitos das pessoas com deficiência em geral. Ele estabeleceu, por exemplo, que as pessoas com deficiência devem ter acesso a todos os direitos fundamentais, como saúde, educação, trabalho e lazer. Além disso, o Estatuto também estabeleceu penas mais rigorosas para crimes cometidos contra pessoas com deficiência.
Graças a essas leis, as pessoas com deficiência passaram a ter mais visibilidade e a serem mais valorizadas pela sociedade. As empresas, por exemplo, passaram a investir mais em acessibilidade e inclusão no ambiente de trabalho, enquanto as escolas passaram a adotar medidas para garantir a inclusão de todos os alunos.
Mas, apesar de termos avançado muito nos últimos anos, ainda há muito a ser feito para garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso a todos os seus direitos e sejam incluídas de forma plena na sociedade. Por isso, é importante continuarmos lutando pelos direitos dessas pessoas e trabalhando juntos para construir uma sociedade mais justa e inclusiva para todos.
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