O dever de informar na relação médico e paciente

No trabalho de um profissional de saúde, a relação entre médico e paciente constitui uma relação obrigacional ¹ na qual, por vezes, é exigida uma obrigação de resultado por parte do dos pacientes, tendo em vista que buscam um resultado certo, determinado e efetivo, mesmo não sendo a ciência médica exata. 

Contudo, no Direito Médico, o principal objeto da prestação de serviço é a saúde e bem-estar do paciente, um bem jurídico impossível de ser totalmente definido, já que o corpo humano tem respostas psicoimunes individuais e relativas a cada caso concreto (idiossincrasias). Portanto, o profissional médico possui o dever de informar ao paciente que o tratamento não está vinculado à cura exata da sua enfermidade, sendo uma prestação baseada no desempenho técnico da medicina, mas sem se obrigar à efetivação do resultado.

O dever de prestar informações deve ser reciproco dentro da relação médico e paciente, por isso, o paciente também tem o dever de informar sobre seu estado de saúde, histórico médico, seu histórico de saúde, doenças prévias, queixas, sintomas, enfermidades e hospitalizações anteriores, bem como o uso de medicamentos, drogas, reações alérgicas e demais informações relacionadas à sua saúde, através de informações precisas e completas nas consultas.

Isso envolve os deveres de cooperação e lealdade existentes nas relações obrigacionais, nos quais inserem o dever de informação, a boa-fé, probidade e o entendimento do tratamento com o seu respectivo resultado. Por isso, a confiança deve ser o suporte principal do relacionamento entre o médico e seu paciente. Haja vista que com a confiança vem o respeito e a cumplicidade necessários para o compromisso de zelar pela saúde do ser humano.

O Professor Miguel Kfouri Neto versa que "a regra geral dita que o médico não pode obrigar-se, no desempenho de sua atividade profissional, a obter resultado determinado acerca da cura do doente e assumir o compromisso de reabilitar sua saúde. Por isso, não há como impor uma obrigação de resultado ao trabalho do profissional de saúde, que apesar de disponibilizar todo conhecimento e recursos necessários não alcançou a cura.”²

Porém, de acordo com o entendimento do STJ, as cirurgias plásticas para fins meramente estéticos, a finalidade da prestação obrigacional pode ser considerada de resultado, desde que não seja uma cirurgia reparadora e não tenha como objetivo a cura de uma enfermidade. Mesmo com a diferença obrigacional entre os casos citados, o profissional de saúde não está isento da responsabilidade civil, devendo ter a obrigação de arcar com os supostos prejuízos causados ao paciente, o qual constitui o polo de consumidor da relação.

Com efeito, o profissional médico possui o dever de agir com prudência e diligência normais ao prestar um serviço ao paciente, oferecendo as informações necessárias sobre os riscos, consequências, efeitos e funcionamento do tratamento ou procedimento em questão, sempre sendo guiado pelo princípio da boa-fé contratual e deveres anexos ao contrato (art. 422, CC). Para complementar esta relação e assegurar ambas as partes, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido visa resguardar que o paciente obteve um pleno conhecimento das informações sobre o serviço.

E nesta relação deve existir um equilíbrio entre os deveres e direitos do profissional de saúde e paciente, como também a compreensão do tipo de relação obrigacional que os vincula dentro da prestação de serviço.

¹ As relações obrigacionais criam um vínculo jurídico objetivando uma prestação de serviço, como também gerando o direito de exigir tal prestação, podendo ser referente ao conteúdo, meio ou resultado entregue.
² Kfouri Neto M. Responsabilidade civil do médico. 6a ed. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2007