O médico investido na função de diretor técnico, responde eticamente por todas as informações prestadas perante os conselhos de medicina (federal e regional), autoridades sanitárias, Ministério Público, Judiciário e demais autoridades, pelas formalidades do funcionamento da instituição de saúde, podendo, inclusive, ser responsabilizado ou penalizado em caso de denúncias comprovadas.
O “chamamento” de outra pessoa para responder à ação – denominado de intervenção de terceiros no sistema processual civil brasileiro - é uma possibilidade existente no ordenamento jurídico para dar celeridade processual, quando é evidente a responsabilização de terceiro no caso de derrota na ação principal.
Assim, podemos concluir que o legislador deixou sob a responsabilidade do autor da ação escolher contra quem quer ajuizar demanda judicial. Portanto, se na inicial, ajuizou-se ajuizou ação contra o hospital e médico é porque queria se investigar a culpa, além do suposto ato ilícito, dano e nexo causal.
Ou seja, cabe ao paciente vítima de suposto erro médico a escolha de quem levará ao polo passivo da demanda, assumindo assim ônus de sua escolha.
Assim, em se tratando de alegação de evento danoso provocado por médico, enquanto profissional liberal, a sua responsabilidade pessoal deverá ser apurada mediante a verificação de sua culpa, na forma legalmente prescrita.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que a denunciação da lide em processos de consumo é vedada porque poderia implicar maior dilação probatória, gerando a produção de provas talvez inúteis para o deslinde da questão principal, de interesse do consumidor.
A Medida Provisória 983/20 cria dois novos tipos de assinatura eletrônica de documentos, a simples e a avançada, que poderão ser usadas na comunicação digital entre órgãos da administração pública e entre o cidadão e o poder público.
Além disso, o sucesso do demandante “mal intencionado" é facilitado pela imprevidência do profissional da saúde, que insiste em trabalhar desprevenido, conforme a atual necessidade administrativo-judicial de comprovar a correção e adequação dos serviços prestados (decisão paradigma do STJ em 2018 que tratou do Blanket Consent - REsp 1540580 DF 2015/0155174-9).
Com efeito, o dever de informação é a obrigação que possui o médico de esclarecer o paciente sobre os riscos do tratamento, suas vantagens e desvantagens, as possíveis técnicas a serem empregadas, bem como a revelação quanto aos prognósticos e aos quadros clínico e cirúrgico, salvo quando tal informação possa afetá-lo psicologicamente, ocasião em que a comunicação será feita a seu representante legal.
O princípio da autonomia da vontade, ou autodeterminação, com base constitucional e previsão em diversos documentos internacionais, é fonte do dever de informação e do correlato direito ao consentimento livre e informado do paciente e preconiza a valorização do sujeito de direito por trás do paciente, enfatizando a sua capacidade de se autogovernar, de fazer opções e de agir segundo suas próprias deliberações. Além disso, o dever da prova quanto ao cumprimento do dever de informar e obter o consentimento informado do paciente é do médico ou do hospital, orientado pelo princípio da colaboração processual, em que cada parte deve contribuir com os elementos probatórios que mais facilmente lhe possam ser exigidos.
Vale lembrar que não existe legislação específica para regulamentar o dever de informação do médico, é o Código de Defesa do Consumidor o diploma que desempenha essa função, tornando bastante rigorosos os deveres de informar com clareza, lealdade e exatidão(art. 6º, III, art. 8º, art. 9º).
Haverá efetivo cumprimento do dever de informação quando os esclarecimentos se relacionarem especificamente ao caso do paciente, NÃO SE MOSTRANDO SUFICIENTE A INFORMAÇÃO GENÉRICA. Da mesma forma, para validar a informação prestada, não pode o consentimento do paciente ser genérico (blanket consent), necessitando ser claramente individualizado.
Há 20 anos, no dia 3 de junho de 1998, foi sancionada a Lei nº 9.656, que estabeleceu as regras dos planos privados de assistência à saúde e implementou as garantias básicas para os beneficiários da saúde suplementar. O conjunto de normas instituído passou a vigorar em janeiro de 1999 e tornou-se, junto com a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no ano seguinte, o principal marco desse importante setor, responsável pelo atendimento de mais de 47 milhões de brasileiros que contam com plano de assistência médica e de 23 milhões que possuem planos exclusivamente odontológicos.
Caso queira fazer uma reclamação na ANS, o consumidor deve, primeiramente, escolher um dos canais de atendimento da agência que oferecem o serviço de registro de queixas. São eles: o site da ANS e o telefone 0800 701 9656.
Dentre os mais conhecidos tratamentos contra o câncer, estão a quimioterapia e a radioterapia. Eles são bastante utilizados em vários tipos de câncer e, apesar dos efeitos colaterais, ainda são dois dos mais eficazes tratamentos.
Porém, existem outros tipos de tratamento que também podem ajudar e, em casos especiais, serem indicados de forma complementar à cirurgia, à quimioterapia ou à radioterapia. Um desses tratamentos é a hormonioterapia.
Baseado na administração ou no controle de produção hormonal, a hormonioterapia consegue inibir o crescimento de um tumor específico e a morte das células cancerosas.
Esta forma de tratamento começou a ser utilizada primeiramente para combater o câncer de mama, mas sua eficácia o levou a ser utilizado também em outros tipos de câncer, como o de próstata, ovário, tireoide, endométrio (camada mais interna do útero), entre outros.
Já a imunoterapia e sua classe de remédios foi eleita como o maior progresso contra tumores pela Sociedade Americana de Oncologia Clínica.
Em resumo, trata-se de um grupo de drogas que, ao invés de mirar o câncer, ajuda as nossas defesas a detectá-lo e agredi-lo.
Hoje, as drogas imunoterápicas agem de diferentes maneiras — a principal envolve os chamados inibidores de pontos de verificação imunológicos. Esses “pontos” na verdade são moléculas especializadas que agem como freios no sistema imune, assegurando que as células de proteção sejam utilizadas apenas quando necessário. O mecanismo é extremamente importante, porque tropas de defesa descontroladas, que entram em cena sem a presença de um inimigo, podem causar inflamações e doenças autoimunes.
Além disso, não importa se o plano de saúde é individual, familiar, coletivo por adesão ou mesmo empresarial; pois todos os planos de saúde devem custear hormonioterapia e imunoterapia para o tratamento do câncer e os medicamentos adjuvantes que podem estar associados a este tratamento, havendo uma lista imensa de remédios como este, tal como Nivolumabe, Ipilimumabe, Abemaciclibe, Ribociclibe, Palbociclibe, dentre tantos outros que poderiam ser citados e que são constantemente autorizados por nós na Justiça.
A indicação do melhor tratamento e do medicamento adequado para cada tratamento pertence ao médico assitente (de confiança) do paciente e não cabe ao plano de saúde restringir o tratamento.
O simples fato de um medicamento ser de uso oral domiciliar ou não estar no rol da ANS não impede que o plano de saúde seja condenado na Justiça a fornecer tais medicamentos, como tem ocorrido em centenas de processos em todo o brasil.
Explica o advogado especialista em ação contra plano de saúde TERTIUS REBELO: "O rol de procedimentos da ANS é uma mera lista exemplificativa, com apenas alguns dos tantos procedimentos que o plano de saúde tem que custear. Os planos de saúde querem transformar o rol em tudo aquilo que eles devem pagar, mas isto é ilegal, pois nivelam pelo mínimo da cobertura. Nenhum contrato e nem mesmo o rol da ANS pode contrariar a lei que garantiu o direito de pacientes receberam medicamentos e inclusive a imunoterapia, mesmo fora do rol".
O termo transplante é empregado no sentido de retirada ou remoção de órgãos, tecidos ou partes do corpo de um ser, vivo ou morto, para aproveitamento, com finalidade terapêutica.
Mas, para pessoas vivas, há regras para que uma doação possa ser feita?
Sim, há, é essas regras são estabelecidas pela Lei nº 9.434/97, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9434.htm
Muitos médicos têm problemas relacionados ao enquadramento de seus consultórios no regime fixo do ISS (Imposto sobre Serviços) que é pago ao Município.
O primeiro passo é definir o enquadramento tributário e, consequentemente, a forma de tributação, de acordo com o faturamento do profissional, o que, no melhor dos cenários, deve ser estabelecido com base em um planejamento tributário, para que o valor a pagar de impostos seja o menor possível, dentro da legalidade.
A chamada tributação por alíquotas fixas, tributo fixo, seria a expressão mais adequada, veio à luz para dispensar um tratamento tributário diferenciado em relação aos profissionais autônomos e às sociedades de profissionais liberais.
Dessa forma, o administrador da empresa pode, em conjunto com o setor contábil, checar o faturamento anual da empresa e decidir se compensa recolher o tributo por percentual em cima do seu faturamento mensal ou recolher apenas a quantia fixa por cada profissional da sociedade médica.
É importante mencionar que, dependendo da opção tributária feita pela empresa que presta serviços em saúde (Clínicas Médicas, Hospitais Dia e Hospitais), podem haver variações na incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) também podem sofrer diferenças tanto pela opção tributária como pela prestação de “serviços hospitalares”, que pode levar a uma mudança de percentual de imposto de 32%. Isso porque os “serviços hospitalares” estão sujeitos à apuração do lucro presumido pelas bases estimadas de 8% (IRPJ) e 12% (CSLL), ao contrário das demais prestações de serviços de profissões regulamentadas que estão sujeitos à base de 32%, tanto para o IRPJ quanto para a CSLL, nos termos da Lei nº. 9.249/95.
No Brasil, muitos estudiosos da área de saúde e do Direito Médico já concordam com os fatores que contribuem para uma “boa morte”. Há um consenso de que as pessoas em geral querem ser tratadas com dignidade tanto em vida quanto na hora da morte, que desejam ser aliviadas da dor e, tanto quanto possível, querem controlar o que acontecerá com elas em caso nos quais não possam se autodeterminar.
Com efeito, o planejamento antecipado de cuidados e vontades para o fato morte é uma maneira de exercer o controle e autonomia da vontade.
O processo envolve discutir e expressar preferências sobre o tipo de cuidado que você gostaria ou não em uma situação em que você não tenha capacidade mental e civil para tomar decisões.
Como parte desse processo, você pode escrever uma diretiva antecipadas de últimas vontades, que pode ser conceituada como um documento que formal, escrito e que pode ser considerado juridicamente vinculativo, no qual se declaram opiniões e instruções sobre cuidados de saúde e outros assuntos pessoais em fim de vida.
Além das diretivas antecipadas, a pessoa também pode eleger/nomear alguém em quem confie para que seja seu tomador de decisões em saúde (documento chamado de mandato duradouro).
Apesar da grande utilidade dessas disposições de última vontade em saúde, apenas um pequeno número de brasileiros atualmente tem uma diretiva de cuidados antecipados.
O que são diretivas antecipadas?
As diretivas antecipadas de vontade são um gênero de documentos de manifestação de vontade para cuidados e tratamentos médicos, criado na década de 1960 nos Estados Unidos da América.
Esse gênero possui duas espécies: Testamento Vital e Procuração para cuidados de saúde (também conhecido como Mandato Duradouro) que, quando previstos em um único documento, são chamados de Diretivas Antecipadas de Vontade.
O testamento vital é um documento feito por uma pessoa com discernimento, civilmente capaz, com o objetivo de dispor acerca dos cuidados, tratamentos e procedimentos que deseja ou não ser submetida quando estiver com uma doença ameaçadora da vida, fora de possibilidades terapêuticas curativas e impossibilitado de manifestar livremente sua vontade.
A Procuração para cuidados de saúde é a nomeação de uma pessoa de confiança do outorgante que deverá ser consultado pelos médicos, quando for necessário tomar alguma decisão sobre os cuidados médicos ou esclarecer alguma dúvida sobre o testamento vital e o outorgante não puder mais manifestar sua vontade. O procurador de saúde decidirá tendo como base a vontade do paciente.
Ressalte-se que é possível fazer um testamento vital sem nomear um procurador de saúde, mas essa nomeação é recomendada afim de que haja um responsável por fazer cumprir a vontade do paciente.
É comum no Brasil que os pacientes tenham DAV?
Não. Apesar do avanço da medicina paliativa no Brasil, ainda é incomum que os pacientes com patologias terminais tenham registrados em seus prontuários suas DAV ou constituído uma terceira pessoa responsável por decisões acerca de tratamentos médicos quando a mesma não estiver mais em condições de o fazer (mandato duradouro). Mais incomum ainda é que qualquer cidadão, acometido ou não de doença, tenha DAV.
Estudos mostram que pelo menos um terço dos pacientes recebem tratamentos fúteis ou “não benéficos” no final da vida, conhecidos como distanásia, incluindo procedimentos de alimentação por sonda e procedimentos cirúrgicos, quando há pouca esperança de o paciente melhorar.
Com uma boa diretiva de cuidados avançados em saúde, as pessoas são mais propensas a ter seus desejos atendidos e respeitados. As pessoas com uma diretriz também são mais propensas a sofrer menos intervenções médicas indesejadas, menos propensas a serem transferidas de seus cuidados domiciliares ou comunitários para um hospital e menos propensas a morrerem em um hospital.
Se um paciente que não tem uma diretriz estiver gravemente doente e incapaz de se comunicar, os médicos consultarão a família ou outras pessoas próximas ao paciente sobre seus cuidados. Familiares e cuidadores muitas vezes experimentam estresse e culpa ao tomar decisões para um ente querido no final de sua vida. Logo, essas decisões são facilitadas se forem guiadas pelos valores e preferências expressos em uma diretriz antecipada de cuidado, tomada pela própria pessoa enquanto ainda tem discernimento e capacidade civil para tanto.
Na América Latina, Porto Rico 10 foi o primeiro país a legislar sobre as DAV e, mais recentemente, Argentina[1] e Uruguai[2] também o fizeram. No Brasil, o contexto legal para o planejamento antecipado de cuidados é complicado, pois não há ainda uma lei específica para esse assunto, mas já temos normativas do Conselho Federal de Medicina sobre o tema que, em 31 de agosto de 2012, aprovou a Resolução CFM 1.995[3], reconhecendo o direito do paciente manifestar sua vontade sobre tratamentos médicos e designar representante para tal fim, bem como o dever de o médico cumprir a vontade do paciente.
Por exemplo, em geral, respeita-se o direito de um adulto que tenha capacidade mental para planejar antecipadamente seus cuidados de saúde em um momento de fim de vida.
A coexistência do mandato duradouro e do testamento vital em um único documento, ou em outras palavras, a feitura de uma diretiva DAV aumenta a certeza de que a vontade do paciente será atendida, vez que o procurador poderá decidir pelo paciente quando o testamento vital for omisso e, mais, poderá auxiliar a equipe médica quando a família se colocar contra a vontade manifesta no testamento vital. Isto porque, não obstante o aspecto vinculante do testamento vital, ficou claro nas entrevistas que o médico sente dificuldade em respeitar a vontade do paciente, ainda que escrita, quando toda a família é contrária a essa vontade.
As pessoas interessadas em fazer uma diretriz antecipada de vontade ou em nomear um tomador de decisões em cuidados de saúde devem procurar orientação médica e de um advogado especializado na área. Além disso, existem alguns bons sites[4] com informações precisas.
As pessoas costumam pensar em uma diretiva de cuidados avançados como um documento que recusa o consentimento para tratamentos específicos. Por exemplo, você pode especificar que você não quer ressuscitação cardiopulmonar (RCP) ou alimentação por sonda nasogástrica se você tiver um problema médico com alto risco de morte e com pouca chance de recuperação.
Isso é verdade. Mas diretivas também podem ser usadas para documentar seus valores, dizer o que significa qualidade de vida para você e especificar se você tem crenças espirituais ou de estilo de vida que você quer que sejam respeitadas.
Por exemplo, você pode registrar coisas que ajudariam a criar um ambiente familiar, caso você precise ser cuidado em uma instituição de saúde, como a música que gostaria de ouvir ou itens que devem constar no seu quarto.
Quando a vontade do paciente é discordante da vontade dos familiares, a quem seguir?
Caso o paciente tenha feito o registro de suas DAV, estas deverão ser respeitadas pelo médico, desde que não estejam em desacordo com os preceitos do Código de Ética Médica.
É recomendado, inclusive, que o médico autorize o paciente a mencioná-lo na DAV, para que a equipe médica que executará o documento, se necessário, faça contato, mas frise-se que essa menção só pode ser realizada com expressa autorização do médico.
E se o paciente não tiver registrado suas DAV, e os familiares discordam entre si, ou o médico discorda das decisões dos familiares?
Nesses casos, a equipe médica pode recorrer ao Comitê de Bioética da instituição ou à Comissão de Ética Médica do hospital ou ao Conselho Regional e Federal de Medicina para fundamentar sua decisão sobre conflitos éticos.
O paciente pode solicitar por eutanásia em suas DAV?
No Brasil a eutanásia configura-se como ilícito penal, crime passível de punições severas, ainda que atenuadas pelo relevante valor moral que o suscitaria. Portanto, o médico não pode praticar a eutanásia, mesmo que solicitado pelo paciente.
O paciente pode mudar de ideia e revogar suas DAV?
Sim, a qualquer momento enquanto estiver legalmente capaz para atos da vida civil. Para tanto, basta revogar o documento fazendo nova diretiva ou apenas declaração de vontade revocatória, podendo, por meio de qualquer destas, revogar o testamento vital e/ou o mandato duradouro.
TERTIUS REBELO - OAB/RN n° 4.636
DIREITO MÉDICO, DEFESA MÉDICA, DIREITO MÉDICO-EMPRESASIAL e COMPLIANCE MÉDICO-HOSPITALAR
[1] lexjuris.com/LEXLEX/Leyes2001/lex2001160.htm 11. Argentina. Ley no 26.529, de 21 de octubre de 2009. Derechos del Paciente en su Relación con los Profesionales e Instituciones de la Salud. [Internet]. Argentina: InfoLeg; 2009
[2] Uruguai. Parlamento del Uruguay. Ley no 18.473, de 3 de abril de 2009. Voluntad antecipada. Diário Oficial. 21 abr. 2009 (acesso 24 jan. 2013);(27.714).
[3] . Conselho Federal de Medicina. Resolução no 1.995, de 31 de agosto de 2012. Dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade dos pacientes. [Internet].
[4] www.testamentovital.com.br
